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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 17 de Novembro de 2009 - 03:00
Habeas corpus. Homicídio. Júri. Apelação.
Efeito devolutivo restrito à fundamentação do apelo.
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 18 de Dezembro de 2009 - 03:00
Processo penal. Habeas corpus. Descaminho.
Diversas mercadorias transportadas em automóvel.
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 05 de Janeiro de 2010 - 03:00
Habeas corpus. Roubo circunstanciado. Dosimetria.
Havendo duas circunstâncias judiciais, devem ser elas compensadas diante da incidência de duas atenuantes.
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 15 de Setembro de 2009 - 01:00
Recurso ordinário habeas corpus. Latrocínio.
Prisão preventiva em 24.09.07. Decisão fundamentada.
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 18 de Novembro de 2009 - 03:00
Processual penal. Habeas corpus. Quadrilha.
Crimes sexuais contra crianças e adolescentes.
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Jurisprudência » Penal » Supremo Tribunal Federal Publicado em 23 de Abril de 2012 - 11:15
Habeas corpus. Precedente do Plenário.
Ordem parcialmente concedida para que Juízo das Execuções Penais analise a fixação da pena, observando a possibilidade de aplicação do redutor previsto no § 4º do art. 33 da Lei 11.343/2006 à pena cominada no art. 12 da Lei 6.368/76.
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 17 de Maio de 2017 - 16:14
Habeas Corpus. Tráfico de entorpecentes
Processual Penal.
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 31 de Outubro de 2017 - 12:10
Agravo Regimental em Habeas Corpus
Súmula nº 182 do STJ.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte Publicado em 14 de Agosto de 2013 - 11:20
Habeas corpus liberatório com liminar.
Declínio de competência do juízo da violência doméstica.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 02 de Março de 2010 - 02:00
Habeas corpus. Tráfico e associação.
Excesso de prazo na formação da culpa. Inocorrência
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Mato Grosso Publicado em 12 de Fevereiro de 2010 - 03:00
Habeas corpus. Estupro de vulnerável.
Pedido de liberdade provisória.
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 05 de Maio de 2016 - 16:40
Agravo Regimental em Habeas Corpus
Novos argumentos hábeis a desconstituir a decisão impugnada.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 17 de Agosto de 2010 - 09:52
Habeas corpus. Crime de responsabilidade.
Inércia do denunciado. Inocorrência. Nomeação para o ato. Desnessidade.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Mato Grosso Publicado em 15 de Outubro de 2009 - 01:00
Habeas corpus. Homicídio duplamente qualificado.
Tese de ausência de fundamentação na decisão que decretou a preventiva. Improcedência.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro Publicado em 09 de Outubro de 2008 - 01:00
Habeas corpus. Prisão albergue domiciliar.
Art. 168 § 1º, III do CP.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Mato Grosso Publicado em 25 de Março de 2010 - 01:00
Habeas Corpus. Homicídio triplamente qualificado.
Prisão preventiva. Necessidade da custódia. Demonstração.
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 14 de Janeiro de 2005 - 03:00
Recurso Ordinário em Habeas Corpus
Interposição extemporânea de recurso em sentido estrito processado como recurso ordinário. Progressão de regime e livramento condicional. Matéria não analisada pelo juízo de execuções penais e não conhecida pelo tribunal a quo. Supressão de instâncias. Recurso não conhecido.
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 03 de Março de 2010 - 02:00
Recurso ordinário em habeas corpus.
Índios denunciados perante a justiça estadual por furto qualificado.
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 15 de Outubro de 2009 - 01:00
Habeas corpus. Apropriação indébita previdenciária.
Trancamento da ação penal pelo reconhecimento da continuidade delitiva. Inviabilidade.
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 13 de Dezembro de 2018 - 11:23
Prisão Preventiva. Estelionato. Falsidade de Documento Particular. Falsidade Ideológica
Recurso em Habeas Corpus.